Como verificar dívidas de imóveis em leilão?

  • 23 de agosto de 2018
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Artigos e Leis

Por obrigatoriedade da lei, informações sobre débitos devem constar no edital de leilão, mas uma busca por conta própria pode ajudar. Saiba onde procurar.

 

O número de imóveis em leilão tem aumentado no Brasil nos últimos meses e a tendência é que este aumento permaneça estável ainda por um tempo. Isso tem acontecido, principalmente, por conta da crise econômica a qual o país tenta se livrar há algum tempo. Várias pessoas com imóveis financiados perderam o emprego ou tiveram sua renda reduzida e não podem mais honrar com a parcela do financiamento.

Desde 1997, os contratos de financiamento imobiliário no Brasil são regidos por alienação fiduciária que, juridicamente, facilita o processo de retomada do imóvel em caso de atrasos de pagamento de parcela superiores a 90 dias. Uma vez recuperado pelo banco, o processo de revenda do imóvel quase sempre se dá por meio de leilões. Portanto, o aumento da inadimplência, aliada à facilidade jurídica para a retomada resulta em maior disponibilidade de imóveis em leilão atualmente.

Imagem: Shutterstock

DÍVIDAS

Apesar do débito, que quase sempre resulta no leilão do imóvel, é preciso que fique claro que o novo comprador não assume as dívidas referentes ao financiamento, pois o leilão já é a alternativa escolhida pelo banco para quitar o imóvel e encerrar esta pendência em particular. Contudo, é possível que imóvel já tenha outros débitos além do financiamento. Os mais comuns são atrasos em taxa de condomínio, multas ou a inadimplência com o Imposto Predial e Patrimonial Urbano (IPTU).

ONDE PROCURAR

Por obrigatoriedade de lei, informações referentes a estas questões precisam constar no edital do leilão, que deve disponibilizar também a matrícula do imóvel, onde é possível verificar informações sobre vendas passadas, penhoras, financiamentos ou hipotecas. Como alguns débitos podem ter vencido, ou vir a vencer, durante o processo de leilão, vale a pena buscar uma versão atualizada deste documento no cartório no qual o imóvel está registrado. Em algumas cidades, a consulta pode ser feita até pela internet.

Na Prefeitura, além de conferir débitos ligados ao IPTU e outras possíveis taxas e multas, você poderá conseguir também informações consistentes sobre a regularização do imóvel e ter a oportunidade de compará-las com a atual situação do bem. Com isso você poderá identificar possíveis discordâncias, como áreas construídas não relatadas ao órgão, por exemplo. No caso de imóveis localizados em condomínios, converse com o síndico ou com a administradora de condomínios para ficar a par sobre a existência de multas ou atrasos na taxa de condomínio.

Todos estes cuidados vão lhe dar mais segurança e assertividade na hora de decidir o seu lance e fechar um excelente negócio em qualquer leilão de imóveis. Com a Nogari Leilões esse caminho é bem mais curto pois nós mesmos cuidamos de toda esta verificação, para ter a certeza de trabalhar sempre com bens ‘descomplicados’, além de oferecer assessoria jurídica aos nossos clientes durante todo o processo do leilão.

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