Distribuidoras da Eletrobras são arrematadas em leilão

  • 4 de outubro de 2018
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Privatização das distribuidoras seguiu todo o procedimento padrão para leilões de empresas públicas.

Na última quinta-feira (30), o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou, por meio de leilão, a venda de três distribuidoras da Eletrobras. A hasta das empresas públicas foi realizada em São Paulo, na sede da B3, antiga BM&FBovespa, e quase não houve disputa pelas distribuidoras, tendo o maior índice de deságio na tarifa de energia como o principal critério para a venda.

Imagem: Shutterstock

A holding mineira Energisa arrematou duas das três empresas leiloadas: a Companhia de Eletricidade do Acre (EletroAcre) e a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). A Boa Vista Energia, de Roraima, foi arrematada pelo Consórcio Oliveira Energia. A EletroAcre foi arrematada diante da proposta de um índice de deságio de 31% na tarifa de energia, o maior oferecido no leilão. Para a Ceron, o deságio oferecido foi de 21%. Já a Oliveira Energia abriu mão da flexibilização tarifária e ofereceu um lance com deságio zero pela Boa Vista Energia.

As três distribuidoras vendidas neste leilão fazem parte do grupo de seis empresas que o governo espera vender até dezembro. Em julho deste ano, a Companhia Energética do Piauí foi arrematada pela Equatorial Energia, e já está agendado para o dia 26 de setembro o leilão da Amazonas Energia. Por enquanto, uma decisão judicial mantém suspenso o processo para a venda da Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Leilão de Empresas Públicas

O leilão ocorrido na última semana, que resultou na venda de três distribuidoras de energia do Norte do país, tem particularidades quando comparado às hastas comuns. Os leilões de empresas públicas seguem uma série de protocolos semelhantes aos de leilões normais, porém com grande responsabilidades distribuídas entre a organização escolhida para realizar o leilão, a instituição que realiza a venda (neste caso, o BNDES) e até o próprio arrematante.

Para que uma empresa pública venda bens ou seja vendida totalmente em um processo de leilão, é preciso que, primeiramente, se observe a lei de criação desta empresa, para verificar particularidades ou possíveis impedimentos para o processo de venda. Esclarecidas estas questões, abre-se então um edital para escolha da organização que irá realizar o leilão. Neste edital, também, já devem estar previstas possíveis responsabilidades dos arrematantes.

Ao adquirir as três distribuidoras estatais, a Energisa e a Consórcio Oliveira Energia assumiram o compromisso de fazer um investimento imediato que soma mais de R$ 668 milhões. Com a oferta do índice de deságio, a Energisa também se compromete com o potencial de redução de até 1,75% na tarifa de energia em 52 municípios de Rondônia, atendidos pela Ceron; e de 3,27% de redução na tarifa dos 22 municípios atendidos pela EletroAcre.

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