Entenda como funciona a recuperação judicial

  • 13 de setembro de 2018
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Processo auxilia uma empresa na superação de uma crise econômica e é importante para evitar que o negócio feche as portas definitivamente.

 

Sempre que uma empresa anuncia que entrou em processo de Recuperação Judicial, muita gente se enche de dúvidas ou incertezas a respeito do futuro da mesma. Faliu? Os empregados serão demitidos? O serviço será suspenso? Os credores receberão o que lhes é devido?

Na verdade, o processo de Recuperação Judicial existe justamente para evitar a falência de uma empresa que se encontra em grave crise econômico-financeira, e se dá quando a própria empresa solicita ao judiciário auxílio na tentativa de superar a situação. Criado em 2005, é ainda um processo relativamente novo e comumente confundido com a antiga Concordata, procedimento bem mais rígido e que, pela falta de flexibilidade, acabava não cumprindo a sua função e levava, realmente, as empresas à falência.

Imagem: Shutterstock

A Recuperação Judicial existe para evitar que o empresário feche as portas irregularmente, pois nesse caso, além de prejudicar funcionários, credores, o estado e sociedade em geral, ele não se livrará do problema. Com a RJ, a partir do momento em que a empresa ajuizar o pedido, o juiz da vara de falências nomeará um administrador judicial que acompanhará todo o processo de recuperação dentro da empresa..

Quando a empresa entra em RJ, ela também tem um tempo de proteção, durante o qual seus credores não podem atacar o patrimônio da empresa. Neste período também poderão ser dispensadas certidões negativas e, se for o caso, haverá suspensão de protestos e negativações. A empresa também deverá apresentar ao juiz e aos credores um plano de recuperação, demonstrando como pretende superar a crise e de que maneira planeja cumprir com suas obrigações perante os credores, que deverão aprovar ou não o plano.

IMPORTÂNCIA SOCIAL

A Recuperação Judicial tem uma importância muito grande porque leva em consideração os prejuízos sociais causados pela falência de empresas. É um processo que visa continuar gerando empregos, tributos e movimentar a economia, e onde estão envolvidos muitos interesses. A Lei reconhece a importância social das empresas e está disponível para auxiliar na recuperação das mesmas, mas é muito importante que o empresário esteja disposto a superar a crise e que procure ajuda em tempo hábil. O que acontece em muitas ocasiões é que as empresas procuram o auxílio da justiça em um momento extremamente crítico, quando a recuperação já é quase impossível.

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