O que é a Alienação Fiduciária?

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  • 19 de março de 2019
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Curiosidades

Modalidade substituiu a hipoteca em empréstimos com garantia de imóveis e oferece maior segurança para a agente financeira e para o comprador

Bens arrematados em leilões extrajudiciais, principalmente quando se tratam de imóveis, tem sua origem por meio de termos de alienação fiduciária em contratos de empréstimos entre uma instituição financeira (credor-fiduciário) e um devedor-fiduciante. A modalidade surgiu por meio da lei 9.514/97 e acabou tomando o lugar de outra prática que até em então era bastante comum, a hipoteca.

A alienação fiduciária passou a ser a melhor forma de garantia de pagamento da dívida porque ela dispensa a intervenção judicial no caso de inadimplência, o que acabava burocratizando os processos quando a modalidade escolhida era a hipoteca. Isso gerou maior segurança para a instituição financeira e mais celeridade para o pretenso fiduciante na hora de conseguir o empréstimo ou financiamento.

Por isso, então, o termo de alienação fiduciária passou a ser um ponto importante principalmente em contratos de financiamento de imóveis. Ele garante à instituição financeira o direito de execução extrajudicial do contrato, sem precisar recorrer à justiça. Isso quer dizer que, no caso de inadimplência e após intimação para o pagamento da dívida, a própria financeira tem o direito de proceder com a consolidação do imóvel, ou seja, passa a ter os direitos de propriedade do mesmo e, em até 30 dias deverá leva-lo a leilão para a quitação da dívida.

Importância da organização leiloeira

Também é responsabilidade da instituição financeira contratar uma organização leiloeira para a realização da venda. O leilão deverá ser comunicado em jornais locais de grande circulação e outros veículos de comunicação com alcance relevante.

Em 1ª praça, o lance mínimo comumente é o valor de avaliação do imóvel, ou seja, o que ele vale no mercado. Se o imóvel não for arrematado no primeiro leilão, é realizada, então, a 2ª praça. É nela que estão as maiores oportunidades para quem está procurando leilões para comprar imóveis, pois na segunda praça, o valor do lance mínimo é o valor da dívida, ou seja, valores bem abaixo do valor de inicial de avaliação.

Garantia de pagamento

Os imóveis leiloados a partir de contratos com alienação fiduciária, portanto, são imóveis retomados pela instituição financeira para garantir o pagamento da dívida do fiduciante. Eles são vendidos em leilões extrajudiciais, realizados por diversas Instituições Financeiras no Brasil, instituições sérias que cumprem rigorosamente a Lei em questão, um dos exemplos são os Leilões de Imóveis da Caixa Econômica Federal.

É importante lembrar que, ao optar participar de um leilão deste tipo, você deverá prestar bastante atenção no edital do leilão para conferir outras possíveis dívidas que recaem sobre aquele imóvel. Para isso, vale a pena contar com uma assessoria jurídica especializada neste tipo de transação.

 

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